A Federação Académica Lisboa (FAL) apresentou uma série de propostas para reforçar a Ação Social Direta no Ensino Superior, alertando para a necessidade de revisão urgente do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES). Entre as principais medidas propostas estão o alargamento do acesso às bolsas de estudo, o aumento do seu valor mínimo e a revisão dos apoios aos estudantes deslocados.
Aumento do financiamento para a Ação Social
A FAL defende que o Estado deve reforçar a dotação orçamental para cada Instituição de Ensino Superior pública, permitindo que um maior número de estudantes tenha acesso a bolsas de estudo e complementos financeiros. O objetivo é também desenvolver um sistema de Ação Social direta mais robusto, abrangendo apoio na alimentação, alojamento e transporte.
Mudanças nos critérios de elegibilidade
Atualmente, para um estudante ser elegível para bolsa de estudo, o rendimento per capita do seu agregado familiar deve ser igual ou inferior a 23 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 12.017,50 euros anuais. No entanto, a principal razão para recusa das bolsas continua a ser a capitação, seguida do aproveitamento escolar e da falta de documentos. Para mitigar este problema, a FAL propõe o aumento do limiar de elegibilidade de 23 IAS para 25 IAS, permitindo que mais estudantes tenham acesso ao apoio financeiro.
Aumento do valor mínimo da bolsa
Outro ponto destacado é a necessidade de atualização do valor mínimo da bolsa atribuída pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), atualmente fixado em 871 euros (equivalente a 125% do valor da propina). A FAL considera este montante desatualizado face ao aumento do custo de vida e propõe que o valor de referência passe de 11 IAS para 12 IAS, ajustando o apoio às despesas reais dos estudantes.
Revisão dos apoios a estudantes deslocados
A FAL alerta também para o problema enfrentado por muitos estudantes deslocados, que acabam prejudicados por não terem um contrato de arrendamento formal. Atualmente, quem não recebe o Complemento de Alojamento também perde o Complemento de Deslocação, que é de 40 euros mensais pagos em 10 prestações (totalizando 400 euros anuais). Para corrigir esta situação, a FAL propõe a desindexação dos dois complementos, garantindo que os estudantes continuam a receber apoio para as suas deslocações, independentemente da formalização do seu alojamento.
Reformulação do modelo de cálculo da bolsa
Atualmente, o valor da bolsa de estudo está diretamente indexado ao valor da propina. No entanto, a FAL argumenta que este modelo não reflete as despesas reais dos estudantes, que incluem não apenas propinas, mas também custos com materiais, transportes, alimentação e alojamento. Como solução, a federação sugere a criação de uma nova fórmula que leve em consideração todas estas variáveis, proporcionando um apoio mais justo e adequado.
Congelamento do valor da refeição social
Por fim, a FAL defende o congelamento do preço da refeição social nas cantinas universitárias, para evitar que o aumento do IAS (6,2% em 2024) impacte negativamente os estudantes.
A FAL reafirma o compromisso com um Ensino Superior acessível a todos e continuará a lutar por medidas que garantam um sistema de Ação Social mais justo e inclusivo.
