Acesso ao Ensino Superior das Mulheres Afegãs – Dia da Mulher

Mar 8, 2023 | Notícias, Responsabilidade Social

No Afeganistão, o Governo Talibã continua a restringir os direitos fundamentais das Mulheres, mais recentemente à Educação. Com a decisão de banir a maioria das adolescentes do país do Ensino Médio, seguiu-se a suspensão do acesso das Mulheres ao Ensino Superior. Na passada quarta-feira, o Governo Talibã Afegão confirmou que as mulheres não vão poder ingressar nas universidades, anunciando um novo ciclo escolar apenas para o sexo masculino.

As promessas de um regime mais tolerante ficaram em 2021, restando a condenação internacional por parte de França e da Alemanha, bem como do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, que se manifestou “profundamente alarmado”.

No paradigma português, já este ano foi apresentado um projeto de resolução pelo Partido Livre, com o intuito de ser analisado, a título urgente, a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas impedidas de o frequentar – com particular atenção para raparigas e mulheres afegãs.

Tal projeto de resolução foi aprovado com votos apoiados por quase a totalidade das bancadas. Contudo, é ainda de distinguir um projeto de resolução de um projeto-lei: enquanto que um projeto-lei consiste numa proposta normativa submetida à deliberação da Assembleia da República com o intuito de se tornar lei, um projeto resolução trata-se de uma recomendação ao Governo, sem caráter legalmente vinculativo, tendo, por isso, uma função meramente representativa sobre qual a posição política dos partidos face ao tema.

Na sua quase década de vida, a Federação Académica de Lisboa (FAL) reuniu esforços por garantir a concretização digna do direito constitucional ao Ensino – com particular enfoque sobre o Ensino Superior e todos os seus envolvidos. Como tal, a FAL condena as decisões políticas, e particularmente lesivas do artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que o Governo Talibã tem imposto à comunidade feminina.

Que medidas estão a ser tomadas para garantir que as mulheres afegãs têm lugar no Ensino Superior Português?  No Dia da Mulher, a FAL vem defender uma atuação por parte dos partidos políticos que ultrapasse a dimensão simbólica. Apelamos a que os partidos avancem, com a máxima brevidade, com a apresentação de um projeto-lei para se seguirem as restantes diligências e assim garantir a edificação de um Ensino Superior meritocrático, inclusivo e que proteja os Direitos Humanos da Mulher.