“A Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa é a organização representativa dos alunos da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, (…)”

in Estatutos AEFA-UL

No que toca ao enquadramento legal, a AEFA-UL é uma Associação de Estudantes constituída nos termos do Regime Juridico do Associativismo Jovem – Lei 23 2006. Está inscrita no Registo Nacional de Associativismo Jovem, e é reconhecida pelo Ministério de Educação e Ciência.

Fundada há sensivelmente 20 anos, aquando da separação definitiva da Faculdade de Arquitectura da Escola Superior de Belas Artes, a AEFA surge no momento em que as instalações da FA-UL passaram a situar-se no local onde hoje se encontram.

Quanto aos objecto da AEFA-UL pode ler-se nos estatutos o seguinte:

“O objecto da Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa consiste na defesa dos interesses dos estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa e na promoção da sua integração na vida universitária, académica e profissional.

Na prossecução dos seu objecto, são atribuições da Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa:

Unir todos os estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa;
Representar os alunos da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa em todas as manifestações e atividades escolares;
Colaborar na acção educativa da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa nos campos da formação humana, cultural e física dos estudantes;
Estabelecer a ligação dos alunos da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa com a realidade sócio-económica, cultural e política do País e do mundo;
Cooperar com todas as organizações estudantis ou outras, nacionais ou estrangeiras, cujos princípios ou práticas não contrariem os defendidos nos presentes estatutos, os direitos humanos ou a Constituição da República Portuguesa;
Proporcionar aos seus associados o maior número de regalias e benefícios;
Contribuir para a melhoria do ensino e das condições pedagógicas na Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa.”

Desde cedo que a AEFA-UL assumiu um papel preponderante na intervenção de politica educativa, a nível nacional fica na sua historia a luta contra implementação do sistema de propinas que atualmente está em vigor, bem como o trabalho realizado junto da órgãos decisores nas inúmeras tentativas de alterar as propostas do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior que renegaram para segundo plano o papel dos alunos nos órgãos de governo.

A nível interno poderemos destacar o processo da Sindicância, altura em que a FA-UL atravessou um período particularmente conturbado aquando da abertura das novas licenciaturas.

Como seria de esperar a AEFA-UL rege-se pelos seguintes princípios, novamente transcritos dos Estatutos:

Independência: a Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa é independente do Estado, dos partidos políticos, da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, das organizações religiosas ou quaisquer outras;
Democraticidade: todos os estudantes têm o direito de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e ser eleitos para os corpos diretivos e de ser nomeados para os cargos associativos.”

Tendo por base este enquadramento, a AEFA-UL espera continuar a representar os seus alunos da melhor forma, promovendo a discussão, participação intervenção de todos os alunos.