COMUNICADO: Vozes de 100.000 Estudantes Querem Gratuitidade do Ensino Superior

Na sequência do Encontro Nacional de Direções Associativas realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2016, estruturas representativas de mais de 100.000 estudantes do Ensino Superior português, movidas pela convicção plena de que é na universalidade do acesso ao conhecimento que assenta a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, exigiram a prossecução de um caminho político consonante com a progressiva gratuitidade do ensino prevista no art. 74.º da Constituição da República Portuguesa.
O valor da propina sobe gradualmente desde o ano de 1992. Antes do primeiro aumento abrupto registado nesse ano, a propina cifrava-se em cerca de 6 euros. A tendência geral de aumento verificada desde então levou o seu valor máximo a atingir os 1063 euros no ano letivo de 2015/2016. Simultaneamente, por toda a Europa as propinas têm sido abolidas ou progressivamente reduzidas, inclusivamente em países cuja realidade sócio-económica é idêntica à do nosso. Em Portugal, face ao desinvestimento no setor registado no passado recente e à consequente mercantilização do sistema, a propina converteu-se num mecanismo discriminatório no acesso e sucesso académicos, em função da condição económica de cada estudante. É hoje imperativo tomar medidas para travar esta tendência e traçar um novo rumo.
Acreditamos, por isso, ter sido importante a Assembleia da República dar um primeiro sinal de mudança aos estudantes, ao suspender o regime de atualização das propinas para o Ensino Superior Público, de modo a bloquear o aumento que a aplicação da fórmula prevista permitiria uma vez mais. Contudo, tal não se poderá considerar um fim em si mesmo, sem que se abra espaço para a revisão da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, no sentido de democratizar o acesso através da progressiva eliminação de custos para os estudantes e respetivas famílias.
Só assim se poderá caminhar no sentido de um Ensino Superior que cumpra o seu papel na sociedade portuguesa: um motor do desenvolvimento cientifico, cultural, social e económico, um bem público e democratizado do País ao qual ninguém seja impedido de aceder pela fragilidade da sua condição financeira.
Ao longo dos últimos anos o Movimento Associativo alcançou várias conquistas de relevo para os estudantes e para o Ensino Superior no nosso país. A alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, o alargamento do desconto no passe social e o recente congelamento da propina máxima ilustram esse contributo fundamental.
Este é o momento de o movimento estudantil impulsionar mais uma profunda reforma no Ensino Superior, disponibilizando-se para discutir uma estratégia que garanta o alargamento da sua base social, sem que dela advenham reduções de financiamento para as Instituições. Para isso há apenas um rumo: o Ensino Superior progressivamente gratuito.
  • AAC - Associação Académica de Coimbra
  • AAL - Associação Académica de Lisboa
  • AAENIDH - Associação de alunos da Escola Náutica Infante D. Henrique
  • AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • AAUAlg - Associação Académica da Universidade do Algarve
  • AAUÉ - Associação Académica da Universidade de Évora
  • AEERISA - Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches
  • AEESCS - Associação de Estudantes da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa
  • AEESELx - Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação de Lisboa
  • AEFA - Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa
  • AEFCL - Associação dos Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa
  • AEFCM - Associação de Estudantes da NOVA Medical School | Faculdade de Ciências Médicas
  • AEFCSH - Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
  • AEFCT - Associação dos Estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
  • AEFMH - Associação dos Estudantes da Faculdade de Motricidade Humana
  • AEFLUP - Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
  • AEFML - Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa
  • AEISA - Associação dos Estudantes do Instituto Superior de Agronomia
  • AEISCAL - Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
  • AEISCSP - Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
  • AEISCTE - IUL - Associação de Estudantes do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa
  • AEISEG - Associação de Estudantes do Instituto Superior de Economia e Gestão
  • AEISEGI - Associação de Estudantes do Instituto Superior de Estatística e de Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa
  • AEISPA - Associação de Estudantes do Instituto Superior de Psicologia Aplicada
  • AEIST - Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico
  • FAL - Federação Académica de Lisboa