Comunicado - Cativações no OE para 2016

A Federação Académica de Lisboa posiciona-se criticamente face à decisão Governativa de cativar em 57 milhões de euros a dotação orçamental das Instituições de Ensino Superior para 2016, considerando que a mesma coloca em causa a autonomia das universidades e institutos politécnicos portugueses.

Esta medida, inexplicável e inconsistente com a linha discursiva e propostas apresentadas pelo Executivo, representa ainda a anulação por completo da tendência de inversão do subfinanciamento das instituições de Ensino Superior, colocando o mesmo abaixo dos valores orçamentados para 2015, representando um catalisador à degradação das instituições e uma forte limitação ao cumprimento da função social do Ensino Superior.

Por consequência, considera a Federação Académica de Lisboa da maior urgência, a reversão deste processo que coloca em causa a adequada gestão das instituições de Ensino Superior e que contraria de forma deliberada as propostas constantes das Grandes Opções do Plano 2016-2019 de janeiro de 2016, limitando as instituições na sua autonomia e contrariando as disposições do programa orçamental para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dado diminuir o financiamento público das instituições de Ensino Superior face a 2015.

Comunicado FAL - Cativações no Orçamento do Estado para 2016